DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS CONFIRMA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE VAI SE INSTALAR EM FAVELA DE BELO HORIZONTE
 
    O Defensor Hélio da Gama e Silva(foto), coordenador do Projeto "Casa da Cidadania", confirmou, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que a Defensoria Pública terá um posto de atendimento até o final do semestre na Favela do Papagaio, em Belo Horizonte."Será a primeira favela do País a receber a instalação de uma Defensoria Pública por um esforço do próprio órgão", afirmou Hélio.
 
    O Coordenador da Rede Favela, Alexandre Melo Brandão, ressaltou na audiência, a importância da chegada da Defensoria Pública às favelas por meio do programa Casa da Cidadania. "Esse é um avanço sem volta, para orientar os moradores sobre seus direitos, o que nos dá esperança".
 
     A Comissão de Direitos Hum anos da Assembléia discutiu, ainda,  a criação do Dia da Favela. A Ouvidora-Geral da Defensoria Pública, Francis Coutinho, também participou da audiência.
 
Veja a cobertura completa na reportagem da Assessoria de Comunicação da ALMG
 
 
Moradores defendem criação do Dia Estadual da Favela
 
    Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/3/09) para discutir a situação dos moradores de favelas de Belo Horizonte, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), disse que vai pedir o encaminhamento ao Plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela inconstitucionalidade do projeto que cria o Dia Estadual da Favela. "Belo Horizonte tem hoje 216 mil famílias que moram em favelas, ou seja, um milhão de pessoas. Isso significa que um terço da população da cidade foi vetada nesse pa r ecer, mas o Plenário pode derrubar esse veto de forma soberana", afirmou, defendendo que, para isso, será necessária antes a mobilização das entidades e das lideranças comunitárias.

    A audiência pública foi requerida pelo deputado, que divide a autoria do Projeto de Lei (PL) 2.884/08, de criação do Dia da Favela, com a ex-deputada Elisa Costa (PT), eleita prefeita de Governador Valadares. Durante o debate, lideranças comunitárias, representantes da Defensoria Pública e da sociedade civil foram unânimes em criticar os termos do parecer, cujo trecho - "não é adequada a instituição de data para comemorar uma organização urbana caracterizada como de baixa qualidade de vida, em terrenos invadidos e com edificações inadequadas" - chegou a ser lido em vários momentos.

    Durval Ângelo lembrou que a comissão já se envolveu em diversas questões relacionadas à vida na favela, como a falta de uma política justa de assent am ento e a violência policial, que muitas vezes trata o morador como "criminoso ou cidadão de segunda classe". Já a criação da data, frisou, foi proposta para celebrar os valores dos moradores e resgatar sua auto-estima. Citou como exemplo a instituição do 4 de novembro como o Dia da Favela no Rio de Janeiro, ao definir como "equivocado" o parecer. "Isso mostra que o preconceito e a discriminação começam nesta Assembleia e que há um longo caminho a percorrer", disse, lembrando de outras datas já criadas, entre elas os Dias do Atleticano, do Cruzeirense, do Jogador de Damas, do Jogador de Xadrez e do Taxista.

     Comunidade em avanço - Cristiano da Silva, o "Cris do Morro", morador da Favela do Papagaio, disse constatar com "revolta e tristeza" a forma como a favela ainda é vista, ao criticar o parecer da CCJ, e ressaltou a importância do trabalho daqueles que vivem nesses espaços. "Se o favelado resolver parar e fazer greve, o País todo pára, não haverá nem quem acenda a luz", disse, frisando que também há qualidade de vida nesses espaços, apesar das dificuldades. "Não há comunidade carente, e sim comunidade em avanço, pois quem é carente é quem está parado, e não a mãe que levanta cedo e vai para o trabalho, como faz a maioria." Segundo ele, em sua comunidade há muitos estudantes universitários e também recém-formados que querem permanecer ali.

Comissão recebe documento que mostra necessidade de repensar questão da moradia

     O padre Pier Luigi Bernareggi, da Paróquia de Todos os Santos, disse já ter "comprado briga com muito governante" em defesa de direitos de moradores das favelas por razões diversas. "Mas nunca pensei em comprar briga com gente que foi votada", disse ele, condenando ainda a visão da favela "como algo anômalo, um câncer que deve ser tratado cirurgicamente".

     Padre Pier apresentou d ado s de documento encaminhado por ele ao prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), ainda durante a campanha eleitoral, em que critica a forma como o programa Vila Viva, de urbanização de vilas e favelas, estava apresentada no programa de governo do então candidato. Segundo o padre, a proposta resultaria em 63,88 m2 de área efetiva usada como moradia por família nas vilas e favelas de Belo Horizonte, quando na realidade cada família favelada na Capital já moraria em área maior, de 85,18 m2. O documento foi entregue à comissão a pedido do presidente, para posterior encaminhamento a órgãos afetos à questão. "Isto para mostrar a necessidade de se repensar a questão da moradia nas favelas, e não fazer como os programas oficiais estão querendo com a construção de apartamentos", explicou o deputado.

      Extermínio - O assistente social José Almerindo da Rocha, da Central Única das Favelas/Núcleo Belo Horizonte, dis se q ue o preconceito e a discriminação se refletem em indicadores de violência, inclusive policial, que levantou em pesquisa que fez a esse respeito. A pesquisa revela que 87% dos assassinatos de jovens de 15 a 20 anos são de negros e pardos e moradores de favela. "É um extermínio de jovens. O adolescente em conflito com a lei deve ser encaminhado a uma delegacia, sim, mas primeiro não tem que ser espancado ou humilhado." Ele se disse assustado com a forma de urbanização que tem sido pensada e levada às favelas. "Tenho medo de levarem o meu barraco. Roubam nossa cultura e fazem teorias e não merecemos um dia, o mínimo que essa Casa pode nos dar", disse.

Moradores cobram mudança de postura da sociedade e dos governos

    Júlio César Alves, presidente da Rede Favela, apresentou o movimento, que representa 40 favelas em Minas, e defendeu o Dia da Favela como um momento de conscientização e reflexão, assim como o 20 de no vembro é para o movimento negro, e para celebrar valores que, segundo ele, são esquecidos ou desconhecidos pela sociedade, como o trabalho e a solidariedade. "Seria um dia também para desmistificar a favela como espaço onde moram pessoas ruins".

     Líder da Favela Sumaré, Joanes Miranda das Mercedes, lamentou o preconceito que, segundo ele, ainda marca a sociedade em relação às favelas. Afirmou que 95% dos moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte são trabalhadores, sendo boa parte do restante formada por adolescentes que deveriam contar também com oportunidades de trabalho. "Queremos emprego, e não ponto de distribuição de cesta básica na favela".

     Representando o programa Pólos da Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG, Cielen Barreiro Caldas informou que o programa reúne professores e estudantes de várias áreas que têm um trabalho direto com comunidades de vilas e favelas, para mediar soluções de co nflito s.. "É preciso lutar contra um parecer como este contra o Dia da Favela. O argumento de não instituir uma data para comemorar uma organização urbana de baixa qualidade não é adequado", disse, sugerindo que a data criada seja o Dia de Melhoria da Favela, para melhor identificação do seu propósito.

       Dificuldades - Sobre a baixa qualidade de vida citada no parecer da CCJ, Cielen recorreu a depoimentos de moradores que ainda não têm água ou luz em suas casas por dificuldades que seriam colocadas pelo próprio poder público. Citou que isso acontece em áreas como Vila São Bento, sob o argumento de ser uma área de preservação ambiental.

     O deputado Antônio Genaro (PSC) endossou a importância da cultura e dos valores presentes nas favelas. "Venci na vida e aprendi valores como a honestidade no meio da pobreza; não que isso não exista em quem prospera", ponderou.

Defensoria P ública instalará Casa da Cidadania na Favela do Papagaio

     Coordenador da Rede Favela, Alexandre Melo Brandão ressaltou a importância da chegada da Defensoria Pública às favelas por meio do programa Casa da Cidadania. "Esse é um avanço sem volta para orientar os moradores sobre seus direitos, o que nos dá esperança".

     O defensor público do Estado Hélio da Gama e Silva, que também condenou o parecer contrário ao Dia da Favela, falou sobre o projeto Casa da Cidadania, a ser desenvolvido de forma piloto na Favela do Papagaio. "Será a primeira favela do País a receber a instalação de uma Defensoria Pública por um esforço do próprio órgão. Se dependesse do Estado, não subiríamos à favela", afirmou, lembrando que "a Defensoria Pública é um órgão autônomo de fortalecimento da cidadania e que tem o papel de demonstrar as mazelas do Estado".

Comissão irá ao comando da PM discutir atua ção d a polícia na favela da Serra

     Um dos requerimentos aprovados nesta quarta (11), do deputado Durval Ângelo, é de visita ao comandante-geral da Polícia Militar para discutir a ação de policiais na apreensão de drogas na favela da Serra, conforme denúncia apresentada por Mizael Avelino Santos, da Rádio Favela.

     Segundo Mizael, a imagem da emissora foi usada indevidamente. Ele contou que, na terça (10), a polícia fez uma apreensão de 100 quilos de maconha no aglomerado e o material foi divulgado em foto que registrava também quatro camisetas da rádio. Mizael informou que ninguém foi preso e classificou o ocorrido como "perseguição". Ele anunciou a disposição de lutar pelo Dia da Favela.

     Outro requerimento aprovado, também de Durval Ângelo, solicita do comandante-geral da PM providências para a mudança da denominação do Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco (Gepar), em funÍ ?ão da forte discriminação contida na sigla.

      Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Carlos Mosconi (PSDB), Vanderlei Miranda (PMDB), Antônio Genaro (PSC) e Ruy Muniz (DEM). Também participaram da reunião o vereador João Bosco Rodrigues, o João da Locadora; e Francis Coutinho, da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

REPORTAGEM DA REDE GLOBO MOSTRA A SITUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM BH E DESTACA O PROJETO CASA DA CIDADANIA
 
     A matéria foi divulgada no telejornal MGTV-2ª Edição, da Rede Globo Minas, na noite desta quarta-feira (11/03). Saiu no primeiro bloco do jornal, que é transmitido também para o interior do Estado. A apresentadora Vívian Santos leu a seguinte manchete: "Cidadãos são obrigados a dormir na fila para conseguir atendimento na Defensoria Pública da Capital. Mas apesar dos problemas, um projeto pioneiro no país pretende levar o serviço também para as favelas de BH". Os defensores Hélio da Gama e Ana Luiza Bracarense foram entrevistados pela jornalista Fabiana Almeida.
 
O vídeo da reportagem está no portal da Rede Globo. Acesse no seguinte endereço:

http://globominas.globo.com/GloboMinas/Noticias/MGTV/0,,MUL1039027-9072-3089,00.html

Postado Por Kleo Pacheco